Condições Gerais de Venda

1. Estas condições gerais de venda (CGV) são acordadas entre a PITZ, LDA., com sede na Estrada de S. Bernardo, n.º 41 a, loja b, 3810-175 Aveiro, registada na Conservatória do Registo Comercial de Aveiro, com o número de Matrícula e de Identificação de Pessoa Coletiva 514 255 200, com um capital social de 1.000 €, contactável online através da área de <href=”https://pitz.pt/contactos/”>Contactos, do endereço eletrónico de email [email protected] (área clínica)/ [email protected] (área formação) ou do contacto telefónico/ WhatsApp +351 912 881 389 que se encontra disponível todos os dias úteis entre as 10:00h-13:00h e as 16:00-20:00h (custo de uma chamada para a rede móvel nacional), doravante designada por “PITZ” e as pessoas que desejem efetuar compras através do website da Internet PITZ – https://pitz.pt doravante designadas por “Utilizador”.
2. Estas condições aplicam-se exclusivamente a pessoas singulares não comerciantes, entendendo-se como tal qualquer pessoa singular que atue com fins que não pertençam ao âmbito da sua atividade profissional.
3. As partes acordam que as compras efetuadas através deste website serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.

1. O Utilizador goza de inteira liberdade de utilização do website desde que respeite as presentes CGV, nomeadamente, no que se refere à propriedade intelectual e proteção de dados pessoais.
2. O Utilizador é exclusivamente responsável pela utilização que fizer dos conteúdos constantes do website.
3. O Utilizador, na utilização do website, obriga-se a:
   1. 1. Ler integralmente e compreender as presentes CGV, incluindo a informação sobre privacidade em Política de Privacidade e os cookies em Política de Cookies.
      2. Não violar as presentes CGV.
      3. Reconhecer e respeitar os direitos de terceiros, incluindo os restantes Utilizadores, e os direitos da PITZ e os de quem através dela se faz representar, nomeadamente, mas não limitado, no que diz respeito a direitos de propriedade intelectual e proteção de dados pessoais.
      4. Assumir um comportamento responsável e agir sempre de boa-fé, quer relativamente à PITZ, quer relativamente aos restantes.
      5. Não fazer uso de uma identidade falsa ou ocultar a sua identidade.
      6. Não reproduzir conteúdos ofensivos, difamatórios ou suscetíveis de violar direitos da PITZ ou de terceiros.
      7. Não conceber e não utilizar quaisquer ferramentas ou medidas tecnológicas, seja através de programação informática ou de utilização de software pré-existente, como vírus, spyware, malware, rookits, trojans ou ransomware destinadas ou aptas a interromper, destruir, limitar a funcionalidade ou explorar qualquer vulnerabilidade informática do website, de qualquer equipamento ou sistema informático ou equipamento de comunicações.
      8. Não aceder ao website através de outros métodos que não a interface e de acordo com as instruções fornecidas pela PITZ.
      9. Não levar a cabo quaisquer atividades que sejam ilegais, perigosas ou contra os bons costumes através do website.
4. Caso detete algum defeito, bug ou anomalia no website, o Utilizador deve comunicar de imediato a sua existência à PITZ e não procurar aceder a informação comercial, dados pessoais de outros Utilizadores, alterar as características do website ou, de qualquer outra maneira, explorar o defeito, bug ou anomalia para prossecução de atividades ilícitas ou violação de direitos de terceiros.

1. As presentes CGV têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de compra, pagamento e entrega dos pedidos efetuados no website.
2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a compra entre as Partes Contratantes.
3. As presentes CGV não serão aplicáveis caso se venha a verificar, pelo tipo de pedido, que o Utilizador não é um consumidor final. O consumidor final será alguém que atue com fins que não se incluam no âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional conforme definido na alínea g) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, e na alínea e) do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, nas suas versões mais atuais.

1. Antes do registo do pedido

1.1. No website PITZ pode comprar os seguintes produtos/ serviços:

1. 1. 1. 1. 1. 1. 1. Formações/ workshops;
                  2. Materiais obrigatórios da formação: a inscrição em determinadas formações oferecidas pela PITZ (formações Merrithew™ devidamente identificadas) pressupõe a compra de material educativo necessário à frequência das mesmas, nomeadamente:
                     1. 1. Manuais em papel;
                        2. Conteúdos digitais (vídeos acessíveis através da plataforma digital Merrithew Connect™).
                  3. Vouchers de Pilates Clínico.

1.2. A compra de formações/ workshops através do website PITZ poderá implicar o cumprimento de pré-requisitos para inscrição na respetiva formação. Ao efetuar a compra da formação, o Utilizador compromete-se a apresentar a documentação necessária ao cumprimento dos pré-requisitos da mesma, sob pena de invalidação/ cancelamento da compra.

1.3. Os pré-requisitos de cada formação estão listados no website, na página correspondente.

1.4. Da mesma forma, ao efetuar a compra, o Utilizador compromete-se a ler e aceitar as presentes CGV, nomeadamente os prazos de responsabilidade (Artigo 7.º) expressos nas mesmas.

2. Registo do pedido

2.1. O Utilizador pode efetuar a sua compra no website PITZ através do processo de compra, designado por checkout, a partir do calendário de cursos e workshops e/ou da Loja online do website PITZ.

2.2. Para registar o seu pedido o Utilizador deverá:

1. 1. 1. 1. 1. 1. Consultar o calendário de cursos e workshops (Formação) e/ou o catálogo de produtos/ serviços disponíveis na Loja do website;
               2. Abrir a página correspondente aos produtos/ serviços pretendidos e, no campo “Comprar”, assinalar “Adicionar” para mover os itens pretendidos para o carrinho de compras;
               3. Proceder ao checkout, completando a informação requerida (dados de identificação e faturação) e selecionando as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo;
               4. Ler e aceitar as CGV constantes do website, que estarão disponíveis para consulta posterior através de link no email de confirmação de registo do seu pedido/ confirmação do pagamento.

2.3. O registo do pedido pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos/ serviços disponíveis para venda, assim como das CGV que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído, pelo que o email com o link, referido no ponto 2.2.d., deverá ser guardado para futura referência.

2.4. No caso da compra de formações, a PITZ honrará as compras unicamente até ao limite de vagas disponíveis. Na falta de disponibilidade de vagas a PITZ compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível, mas nunca para além do prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis.

2.5. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura, depois de emitida, não poderá ser reemitida com alterações.

2.6. Os pedidos de compras têm uma validade de 48 (quarenta e oito) horas após o checkout, de acordo com os métodos de pagamento disponíveis e descritos com maior detalhe no Artigo 5.º, exceto se o pedido for registado ao abrigo de um preço promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir a redução de preço para além deste prazo. Caso o pagamento do mesmo não seja recebido pelos nossos serviços dentro do referido prazo, o pedido não poderá ser validado e será automaticamente cancelado. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido através do mesmo meio de pagamento que tiver sido usado pelo Utilizador na transação inicial ou por transferência bancária, caso o meio de pagamento usado não o permita.

1. A PITZ propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento:
   1. Transferência bancária;
   2. Referência de Multibanco;
   3. MB WAY (pagamento por telemóvel);
   4. PAYSHOP;
   5. Cartão de Crédito/Débito (Visa, Mastercard e Eurocard);
   6. Google Pay;
   7. Apple Pay.
2. No caso do pagamento com cartão de crédito/débito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após o registo do pedido.
3. Se a opção de pagamento escolhida for o multibanco ou transferência bancária, o Utilizador dispõe de 48 (quarenta e oito) horas, ou até à data-limite do preço em vigor, para efetuar o respetivo pagamento do pedido através dos dados (referência, entidade e valor ou IBAN), disponibilizados no fim do checkout.
4. Relativamente à opção de pagamento através da aplicação MB WAY, o Utilizador receberá uma notificação para proceder ao pagamento do pedido no seu telefone, tendo de selecionar essa opção e confirmar o pagamento nessa mesma aplicação no prazo máximo de 5 minutos.
5. Uma vez expirada a opção de pagamento através de MB WAY, o Utilizador receberá automaticamente uma referência de multibanco no seu email, através da qual poderá efetuar o pagamento nos termos do ponto 3. do presente Artigo.
6. A PITZ empregará todos os seus esforços para garantir a máxima confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da internet.
7. Após confirmação da receção do pagamento, e no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, será enviado um email a confirmar a receção do pagamento. O email será enviado para o endereço eletrónico indicado pelo Utilizador no momento de registo no website.
8. No caso da compra de formações/ workshops, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis após confirmação do pagamento, receberá o Contrato da formação e documentação Merrithew™ por email, que deverá(ão) ser preenchido(s) e/ou assinado(s) e devolvido(s) para o mesmo email, até 14 (catorze) dias corridos a contar da data da sua receção ou até 4 (quatro) semanas antes do início da formação, consoante o que ocorrer primeiro.
9. No seguimento do ponto anterior, até 2 (dois) dias úteis após receção do Contrato e restante documentação devidamente preenchida e/ ou assinada, será enviado um email de confirmação de reserva de vaga. A devolução do Contrato da formação assinado implica a concordância com o Regulamento Interno de Formação.
10. Para que o seu pedido possa ser aceite e validado, os termos e prazos previstos no Artigo 7.º das presentes CGV, quando aplicáveis, deverão ser respeitados.

1. Os preços apresentados no website encontram-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento do pedido, quando aplicável.
2. Os preços apresentados no processo de checkout correspondem sempre aos preços em vigor mais atualizados, no entanto, só devem ser considerados válidos enquanto estiverem visíveis no website numa página atualizada (cache ou páginas não atualizadas, podem mostrar preços que já não estão em vigor). O preço apresentado, só é garantido nestas condições e apenas após o pedido se encontrar devidamente registado e pago de acordo com as condições de pagamento constantes destas CGV (ponto 2.6. do Artigo 3.º). este será afixado com a devida antecedência, em local apropriado.

1. No website PITZ existe a possibilidade de comprar formações em prazo early-bird, com valor promocional de menos 10% relativamente ao valor da inscrição em prazo normal.
   1. O valor early-bird decorre até 2 (dois) meses antes do prazo final de inscrições, excepto em workshops.
   2. No caso, dos workshops é aplicado um desconto de 15% sobre o valor total, caso se verifique uma ou mais das seguintes opções:
      1. O Utilizador seja instrutor certificado da STOTT PILATES®;
      2. O Utilizador tenha frequentado, na PITZ, qualquer formação STOTT PILATES® (não aplicável à frequência workshops) nos últimos 12 meses;
      3. O Utilizador está a realizar inscrição simultânea em mais de 5 (cinco) horas de workshops.
2. Os descontos promocionais representam um compromisso durante o período anunciado, mas sempre na condição de que o pedido seja finalizado pelo Utilizador, através do checkout e pago, até ao final desse período. 
3. Guardar ou adicionar um produto/ serviço no “cesto de compras” não garante o preço nem o desconto do mesmo.

1. Formações/ Workshops
   1. Inclui-se nesta categoria qualquer formação/ workshop disponível para compra através do website
   2. Ao efetuar a compra de uma formação/ workshop através do website PITZ, o Utilizador pré-seleciona a data em que pretende usufruir da/o mesmo, mediante a disponibilidade anunciada. Concluído o processo de compra, e sem prejuízo dos pontos seguintes, a PITZ garante a disponibilização da vaga para frequência da formação/ workshop na data estipulada aquando da inscrição, salvo por lotação de vagas, ou cancelamento/ adiamento da formação por motivos previstos no Regulamento Interno da Formação.
   3. Ao efetuar a compra da formação, o Utilizador compromete-se a enviar a documentação necessária à validação dos pré-requisitos da mesma durante o processo de inscrição ou, na impossibilidade, enviar por email, com a maior brevidade possível, no limite até 4 (quatro) semanas antes do início da formação. A não apresentação da documentação acima mencionada dentro do prazo, resultará na invalidação/ cancelamento da compra, sem direito a qualquer reembolso.
   4. Sendo a PITZ uma entidade formadora certificada pela DGERT, as formações e workshops disponibilizados no catálogo online são classificados dentro da modalidade Outras Ações de Formação (OFP) – ações de formação inicial e contínua realizadas por empresas e inseridas em processos de inovação, modernização e reconversão empresarial, bem como as dirigidas à modernização da Administração Pública (Portaria nº 474/2010, de 8 de julho). Por esse motivo, as formações e workshops estão isentos de IVA (nos termos do Artigo 9.º do CIVA). Como tal, a frequência da formação/workshop está condicionada à assinatura e retorno do Contrato da formação, enviado por email aquando da validação da compra. 
   5. A PITZ, enquanto centro de treino autorizado de formações Merrithew™ e Representante da mesma, tem a responsabilidade da recolha da documentação requerida pela mesma, relativamente ao processo de inscrição, frequência e conclusão das formações/ workshops Merrithew™. À semelhança do ponto anterior, a frequência da formação/workshop está condicionada ao preenchimento e retorno de toda a documentação respeitante à dita entidade, enviada por email aquando da validação da compra.
   6. O Utilizador dispõe de 14 (catorze) dias corridos a contar da data da sua receção ou até 4 (quatro) semanas antes do início da formação, consoante o que ocorrer primeiro, para preencher e remeter para o email [email protected] toda a documentação a que se referem os pontos 1.4. e 1.5. do presente Artigo. A não apresentação da documentação dentro do prazo, resultará na invalidação/ cancelamento da compra, sem direito a qualquer reembolso.
   7. Quando a compra de uma formação é realizada dentro do prazo early bird, o valor total poderá ser repartido por 2 (duas) prestações. A liquidação da primeira prestação, correspondente a 50% do valor da formação, é necessária à pré-reserva de vaga. A segunda prestação (50%) deve ser liquidada até 4 (quatro) semanas antes do início da formação, para a conclusão do processo de inscrição. Será cobrada uma taxa de 10% por inscrição tardia, caso o montante não seja liquidado até essa data. A compra será invalidada e a pré-reserva de vaga cancelada, sem direito a qualquer reembolso, caso o montante não seja liquidado até 2 (duas) semanas antes do início da formação.
   8. A compra de uma formação/ workshop poderá ser cancelada pelo Utilizador mediante envio de email para [email protected]. Sem prejuízo do Direito de livre resolução (Artigo 8.º), o montante pago será reembolsado ao Utilizador nas seguintes condições:
      1. Se o cancelamento ocorrer com mais de 4 (quatro) semanas de antecedência, será reembolsado o valor da formação, deduzido de uma taxa administrativa de 30% para cobrir despesas e perdas causadas pelo cancelamento;
      2. Se o cancelamento ocorrer com menos de 4 (quatro) semanas de antecedência, não será efetuado qualquer reembolso.

1. Produtos
   1. Inclui-se nesta categoria produtos sem conteúdos ou serviços digitais, nomeadamente, manuais em papel, pertencentes à lista de material obrigatório das formações Merrithew™, disponíveis para compra através do website
   2. Os manuais físicos serão entregues no primeiro dia da formação correspondente, salvo impedimentos alheios à responsabilidade da PITZ.
   3. A PITZ, enquanto centro de treino autorizado de formações Merrithew™ e Representante do Produtor, nos termos nos termos da alínea q) do Artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, não possui qualquer controlo sobre a produção dos materiais de formação. No caso de inconformidade de qualquer produto, a PITZ procurará proceder à substituição do mesmo com a maior brevidade possível. No processo de substituição, como Representante do Produtor, a PITZ atuará como mediadora, representando os interesses do Utilizador e as condições determinadas pela Merrithew Inc. Poderá entrar em contacto direito com o Produtor através de: https://www.merrithew.com/about/contact
   4. Para efeitos do direito de livre resolução, no caso da falta de conformidade do produto, se manifestar no prazo de 30 dias após a entrega do produto, o Utilizador pode solicitar a imediata substituição do mesmo, salvo se for impossível ou, em comparação com o outro meio, impuser à PITZ custos desproporcionais, nos termos gerais.

1. Conteúdos ou serviços digitais
   1. Incluem-se nesta categoria os vídeos digitais, pertencentes ou não a course packages, comercializados pela PITZ, enquanto centro de treino autorizado de formações Merrithew™ e Representante do Produtor, responsável pelo cumprimento dos requisitos de acesso às formações.
   2. Após a compra, o código de ativação dos vídeos digitais é disponibilizado, por email, 5 a 10 dias antes da data de início da formação, juntamente com as instruções para acesso aos mesmos. É da responsabilidade do Utilizador a ativação do código enviado por email antes do início da formação, bem como a comunicação de qualquer anomalia detectada previamente ao início da mesma.
   3. Os vídeos digitais poderão ser acedidos através do website MerrithewConnect™ ou da App MerrithewConnect™ (disponível para dispositivos Android ou iOS). Todos os vídeos digitais são de visualização exclusiva através destas opções, cujos Termos de Utilização deverá ler antes de efetuar a sua compra.
   4. A compra de vídeos digitais na loja da PITZ para acesso através das opções do ponto anterior implica a aceitação dos respectivos Termos de Utilização.
2. Vouchers
   1. Pertencem a esta categoria os vouchers de oferta de serviços clínicos.
   2. Após a compra, o voucher fica disponível assim que o pagamento recebido pela PITZ, consoante o método eleito durante o checkout. O voucher será entregue fisicamente nas instalações da PITZ, dentro do horário de atendimento ao público (todos os dias úteis entre as 10:00h-13:00h e as 16:00-20:00h). 
   3. Após emissão, o voucher poderá ser utilizado pelo Beneficiário na sua posse por um período de 6 (seis) meses, findo o qual, não havendo lugar a nenhuma marcação, perde a validade.
   4. Cada voucher é válido para o serviço nele identificado, não sendo permitida a troca por outros serviços.
   5. Cada voucher é válido para uma utilização única, não sendo permitida a reutilização; no caso do voucher Pack avaliação + 3 sessões individuais, as sessões deverão ser marcadas sequencialmente, não devendo decorrer mais de 2 semanas entre cada marcação.
   6. A marcação e usufruto de qualquer serviço PITZ implica a concordância prévia com os Termos e Condições da PITZ.
   7. A perda de validade do voucher não confere direito a qualquer devolução ou reembolso.

1. Qualquer pedido de compra realizado no website PITZ pode ser livremente resolvido nos termos do Artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro e respetivas alterações, sendo o Utilizador quem deverá suportar os custos de devolução, tal como disposto na primeira parte do n.º 2 do Artigo 12.º do mesmo diploma. Para tal, o Utilizador deverá manifestar o seu interesse, no prazo máximo de 14 (catorze) dias a contar da data da sua receção, preenchendo o formulário disponibilizado na Área de Devoluções. Poderá em alternativa contactar-nos através de e-mail: [email protected] ou telefone: n.º 912 881 389 (chamada para rede móvel nacional), disponível todos os dias úteis, entre as 10:00h-13.00h e as 16:00h-20:00h.
2. A PITZ acusará a receção do referido formulário no prazo de 24 (vinte e quatro) horas ao Utilizador, em suporte duradouro.
3. A PITZ não aceita qualquer devolução de manuais em papel, course packages e/ou materiais obrigatórios de formação, salvo se o Utilizador estiver inscrito numa formação que tenha sido cancelada e os itens se encontrem em condições originais e revendáveis.
4. A PITZ não aceita qualquer devolução enviada com portes a pagar ou contra reembolso, comprometendo-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 14 (catorze) dias a contar da data da receção da comunicação da resolução nos termos do Artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro (na sua versão mais atual) ou do dia útil seguinte ao da receção da devolução ou de prova da devolução da encomenda, consoante aquele que ocorra em último lugar.
5. O reembolso dos pagamentos será efetuado através do mesmo meio de pagamento que tiver sido usado pelo Utilizador na transação inicial ou por transferência bancária, caso o meio de pagamento usado não o permita.
6. Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia.
7. Em virtude da natureza digital dos conteúdos ou serviços digitais a utilização do código de acesso disponibilizado será considerada uma quebra de inviolabilidade, não sendo possível, a partir desse momento, proceder à sua devolução nos termos do previsto na alínea l) do Artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, pelo que o Utilizador aceita que o seu consentimento implica a perda do direito de livre resolução.

1. O Utilizador poderá apresentar as suas reclamações à PITZ sita na Estrada de S. Bernardo, n.º 41a loja b, 3810-175 Aveiro ou por via eletrónica através da área de Contactos ou, alternativamente, através do endereço de email: [email protected].
2. A PITZ disponibiliza toda a informação para que possa exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo, («entidade de resolução de litígios») que o ajudará a resolver o litígio em questão. Caso o Utilizador- consumidor- tenha ficado insatisfeito com a compra de um produto no nosso website e com a solução por nós apresentada para resolver a situação, pode aceder à plataforma de resolução de litígios da Comissão Europeia, disponível em https://ec.europa.eu/consumers/odr para expor o seu caso, ou pode recorrer diretamente a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, uma vez que tal como disposto no n.º 3 do Artigo 14.º da Lei de Defesa do Consumidor, os conflitos de consumo de reduzido valor económico (menos de 5.000,00 Euros) estão sujeitos a arbitragem necessária ou mediação quando, por opção expressa dos Utilizadores, sejam submetidos à apreciação de tribunal arbitral adstrito aos centros de arbitragem de conflitos de consumo legalmente autorizados.
3. Poderá ainda utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico que constitui uma medida do programa “SIMPLEX + 2016” envolvendo a Direção-Geral do Consumidor e as entidades reguladoras dos diversos setores.

1. Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, a PITZ não será responsável perante o Utilizador do website, por qualquer possível dano, prejuízo e/ou lesão, incluindo, mas sem que isto constitua limitação, danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequentes ou punitivos, lucros cessantes e danos resultantes de informação perdida e/ou interrupção de atividade do website decorrentes ou relativos ao uso e/ou inabilidade para o uso deste website e do seu conteúdo, seja com base em garantia, contrato, delito ou qualquer outro fundamento legal.
2. Sem prejuízo, a responsabilização da PITZ, quer a título próprio, quer por atos dos seus parceiros, dependerá sempre da existência de dolo ou culpa grave.
3. O Utilizador será exclusivamente e isoladamente responsável pela utilização que faça do website e dos seus conteúdos, incluindo pelo conteúdo que o Utilizador transmita a este website, pela violação pelo Utilizador de quaisquer direitos de terceiros e/ou a violação por parte do Utilizador das CGV. O Utilizador deverá ressarcir a PITZ por quaisquer danos, perdas, custos, prejuízos ou despesas que resultem para a mesma da utilização do website em violação da Lei ou das presentes CGV pelo Utilizador.
4.  

Política de Privacidade e Cookies

O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Para mais informações consulte a Política de Privacidade e a Política de Cookies.

Compras 100% Seguras

A PITZ garante que todas as suas compras no nosso website são seguras, para que não tenha de se preocupar com a segurança do seu cartão de crédito. Todas as transações são feitas através de um servidor seguro encriptado. Na PITZ, a confidencialidade dos dados pessoais do Utilizador é uma palavra de ordem que pretendemos preservar. Depois de utilizarmos os dados do seu cartão no pagamento do seu pedido, estes serão automaticamente retirados da nossa base de dados e destruídos. Na compra seguinte, ser-lhe-ão novamente solicitados todos os dados do seu cartão.

1. É dada a designação de newsletter PITZ aos e-mailings com promoções e informações, enviados diretamente para a caixa de correio eletrónico do Utilizador, quando a subscrição do serviço é assinalada aquando da finalização da compra.
2. O Utilizador tem a possibilidade de recusar a utilização dos seus contactos para efeitos da subscrição da newsletter através da gestão das suas subscrições, a qualquer momento e de forma totalmente gratuita, no rodapé de cada email recebido por esta via.
3. O Utilizador poderá encontrar mais informação sobre o tratamento dos seus dados no contexto do envio da newsletter e relativamente às regras para o exercício dos seus direitos na Política de Privacidade.

1. Todo o conteúdo do website PITZ é propriedade intelectual da PITZ, LDA., não podendo ser copiado nem reproduzido, salvo na medida estritamente necessária para permitir a sua leitura online.
2. Os conteúdos existentes neste website são produzidos por fontes internas e externas, pelo que a PITZ não se responsabiliza pela falta de atualização e/ou imprecisão dessa informação.
3. Todos os textos, imagens, ilustrações, fotografias, marcas e outros elementos do website PITZ estão protegidos por lei.
4. O Utilizador que disponha de um website na Internet e que deseje colocar, para seu uso pessoal, um link que remeta diretamente ao website PITZ, tem obrigatoriamente de solicitar autorização à PITZ.
5. Neste último caso não se tratará de um acordo implícito de afiliação.
6. Estão formalmente proibidos todos e quaisquer links reenviando ao website PITZ e utilizando a técnica de framing ou de in-Line linking.

1. As Partes acordam que os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da PITZ em condições razoáveis de segurança fazem prova das comunicações, dos pedidos e dos pagamentos efetuados entre as partes.

1. O arquivo dos pedidos e as faturas serão efetuados sobre um suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura.

1. Sem prejuízo da aplicação de normas imperativas que não possam ser derrogadas por vontade das partes, a lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através do website PITZ é a lei portuguesa.
2. Para dirimir todo e qualquer conflito emergente, de qualquer contrato celebrado nos termos destas CGV, aplicar-se-á a lei portuguesa, sendo competentes para a resolução de litígios os seus tribunais ou, em alternativa, as Entidades competentes para a Resolução Alternativa de Litígios de Consumo acima referidas, conforme aquilo que vier a ser acordado pelas partes.

1. Estas CGV e os documentos a que nelas se fazem referência expressa constituem o acordo completo entre a PITZ e o Utilizador, substituindo qualquer declaração prévia e condições relacionadas com a utilização do website.
2. Se qualquer disposição destas CGV for considerada como sendo nula, anulável, inaplicável, ineficaz ou inexequível ou de qualquer outra forma inválida por qualquer entidade competente para o efeito, nomeadamente por tribunal com jurisdição competente, a invalidade de qualquer dessas disposições não afetará a validade das restantes disposições das presentes CGV, que permanecerão em pleno vigor. Em caso de declaração de invalidade, as CGV deverão ser, nos limites máximos permitidos por lei, interpretados de maneira a produzir efeitos de forma mais similar possível daquela que estava inicialmente prevista (ainda com a disposição invalidada).

1. Caso existam razões atendíveis, a PITZ poderá alterar estas CGV a qualquer momento e sem aviso prévio ao Utilizador. O Utilizador deverá consultar estas CGV com frequência e verificar o cumprimento das mesmas quando for utilizar o website, confirmando a data da última versão no fim deste documento. As alterações não serão de aplicação retroativa. O Utilizador desde já aceita que motivos legais, técnicos ou de natureza comercial que afetem a PITZ devem ser considerados como razões atendíveis para a alteração das presentes CGV. Caso o Utilizador não aceite as CGV modificadas deverá deixar de utilizar o website.